Processo 233720/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2017 14:38
Autuado em 31/03/2017 14:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 69/2019 da Primeira Câmara, de 05/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   69/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   69/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:31/03/17)
Gestor atual CLAUDENIR GERVASONE
Gestor das Contas AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:17/04/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/04/2022 09:19 357567/19 RECURSO DE REVISTA
01/04/2022 09:19 254890/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2022 07:20 AR do ofício OPD - 457/22 - GP
15/04/2019 18:25 do Protocolo 254890/19
26/05/2018 07:35 do Protocolo 376304/18
04/05/2018 08:19 do Protocolo 315402/18
02/05/2018 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 310249/18
18/04/2018 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 268749/18
09/04/2018 11:43 AR do Ofício ODL - 404/2018 - DP
19/01/2018 16:26 do Protocolo 30813/18
19/01/2018 15:54 do Protocolo 30643/18
19/01/2018 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30457/18
19/12/2017 16:17 AR do Ofício OCN - 5143/2017 - DP
18/04/2017 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281539/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   457/ 2022   
DP  11/03/2018 Ofício de Diligência   404/ 2018   
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5143/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2022 2747 Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2022
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 455/2019
05/04/2019 2033 Acórdão de Parecer Prévio nº 69/2019
28/03/2019 2027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 567/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 329/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1549/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1516/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2022 07:37 CMEX  
26/04/2022 07:37 CMEX  
20/04/2022 09:31 DP Informação nº 3106/2022 -
19/04/2022 11:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 457/2022 -
14/04/2022 11:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 169/2022 -
14/04/2022 11:28 CMEX Informação nº 1511/2022 -
07/04/2022 10:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 446/2022 -
01/04/2022 09:19 DP Informação nº 2646/2022 -
01/04/2022 09:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 47/2022 -
16/04/2019 15:01 DP  
16/04/2019 07:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 455/2019 -
10/04/2019 09:48 S1C  
09/04/2019 13:45 SMPJTC  
08/04/2019 10:58 3PC Ciência de Decisão nº 103/2019 -
08/04/2019 09:31 SMPjTC  
01/04/2019 16:25 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 69/2019 -
19/03/2019 11:25 GCFC  
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
08/03/2019 10:28 3PC Parecer nº 118/2019 - Prestação de Contas do Município de Altônia. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
07/03/2019 18:06 SMPjTC  
27/02/2019 11:51 CGM Instrução nº 432/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
25/02/2019 13:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 221/2019 -
04/06/2018 17:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 365/2019 -
08/05/2018 09:39 DP  
20/04/2018 09:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 567/2018 -
09/03/2018 11:50 DP Informação nº 4281/2018 -
09/03/2018 11:50 DP Ofício de Diligência nº 404/2018 -
08/03/2018 13:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 329/2018 -
22/01/2018 13:33 COFIM Instrução nº 859/2018 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do Interessado.
27/11/2017 15:36 DP Ofício de Contraditório nº 5143/2017 -
09/05/2017 16:35 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1549/2017 -
09/05/2017 16:35 COFIM Instrução nº 2816/2017 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/05/2017 08:57 DP  
03/04/2017 10:33 COFIM  
02/04/2017 22:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1516/2017 -

Voltar a Consulta